Carmen Lúcia
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Elias Georges Kassab Jr

Comentário · há 3 anos

Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP

Elias Georges Kassab Jr · há 3 anos

Boa noite Sr. Rafael! No próximo comentário poderia tratar com mais respeito, ainda mas para uma pessoa que não contribui com artigos e noticias na comunidade. Faça comentários construtivos.

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Grupo Bettencourt

Notícia · há 3 anos

Benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico é concedido para dona de casa

Benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico é concedido para dona de casa

Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. A 2ª Turma Recursal dos Juizados...

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Comentário · há 3 anos

Confirmada inconstitucionalidade de contribuição previdenciária de inativos durante EC 20/98

Supremo Tribunal Federal · há 16 anos

São muitas decisões com materias diferentes e confusas, não temos uma certeza sobre as datas das decisões. As contribuinções previdenciarias dos inativos e pensionistas não tem um desfecho definitivo, no meu entender, o tratamento deveria ser igual para todos, acho inoportuno essa discriminação de uns não descontar, simplesmente pq ganham menos, seria divergencia de direitos, ou a lei não vigora pra todos?.

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